Em defesa dos direitos, reorganizar a esquerda e transformar o Brasil

Tese da Unidade Socialista por um PSOL Popular ao 6º Congresso do PSOL

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UM MUNDO EM CRISE

A crise do processo de acumulação capitalista em escala global, sob hegemonia do capital financeiro, revelou sua gravidade com a irrupção de levas de imigrantes cruzando o Mar Mediterrâneo e as fronteiras da Europa, buscando um porto seguro contra a fome, miséria e guerra. Um retrato dramático da barbárie de nossa era e do beco sem saída para onde a dominação do capital está conduzindo a Humanidade.

Esse processo tem como consequência uma brutal concentração da riqueza e da renda a nível mundial. A incorporação ao sistema produtivo da Ásia, particularmente da China e do Sudeste Asiático, significou a transferência massiva das indústrias intensivas em força de trabalho para a região, em função de salários mais baixos, direitos trabalhistas precários e legislação ambiental frouxa. Assim, países capitalistas periféricos razoavelmente industrializados, como Brasil, Argentina, Grécia, Portugal e Espanha, passaram a viver uma crise de desindustrialização e a elevação brutal dos níveis de desemprego.

Para os países da América Latina, em particular o Brasil, que contava com um parque industrial diversificado, esse movimento levou a uma redução da participação da indústria de mais de 25% do PIB na década de 1980 para cerca de 11,9% em 2015, índice semelhante aos anos 20 do século passado. A reprimarização da economia na América Latina e no Brasil mostra o lugar que nos está reservado na divisão internacional do trabalho na lógica do capital.

A inovação tecnológica, com o avanço da robotização, da informática e de tecnologias poupadoras de força de trabalho, também contribuiu para acelerar a perda de postos de trabalho industriais, em geral melhor remunerados, com a consequente deterioração das condições de barganha das classes trabalhadoras, impactando de forma diversa países, regiões e segmentos sociais.

Nos EUA, Europa do Norte e Japão, que preservaram centros de pesquisa tecnológica vinculados às matrizes das multinacionais, indústrias de ponta e centros financeiros, as consequências são localizadas nas regiões onde estava o velho parque industrial intensivo em força de trabalho e consumo de materiais. É o mapa da votação de Donald Trump, de Marine le Pen e do apoio ao Brexit.

Se na Europa e nos EUA a materialização política da crise se reflete no confronto entre a nova direita antiliberal – que busca capitalizar a insatisfação com um discurso nacionalista e xenófobo, casos de Trump e do Brexit – e as tradicionais correntes globalistas – com a retórica de eficiência de gestão “independente de partidos” -, na América Latina a crise econômica decorrente da queda dos preços dos minérios e produtos agrícolas abalou os governos de origem progressista, eleitos com plataformas antineoliberais no bojo de grandes movimentos de massa. Em Honduras (2009), Paraguai (2012) e Brasil (2016), golpes parlamentares derrubaram estes governos. Na Argentina, a direita logrou vitória eleitoral e na Venezuela as forças reacionárias manipulam a crise, buscando derrubar pela força o legítimo governo de Nicolás Maduro.

O quadro mundial é também marcado pela disputa cada vez mais acirrada entre EUA e China, pela ressurgimento da Rússia no cenário internacional e pelo agravamento de tensões regionais, articuladas com a disputa pela hegemonia mundial que, com frequência, deságuam em guerras localizadas e cruéis, como ocorre na Síria.

 

CENÁRIOS DE RESISTÊNCIA  

Em todos os países, o capital procura impor aos trabalhadores a sua receita anticrise, que passa pela retirada de direitos sociais e trabalhistas, rebaixamento de salários, privatização de serviços essenciais, legislação ambiental mais frouxa e intensificação da exploração extrativista. No entanto, o saque e a espoliação têm encontrado resistências por parte de movimentos sociais e partidos políticos. Na Europa, a mais emblemática foi a do povo grego, levando ao poder o Siryza com um programa de enfrentamento às políticas da União Europeia – experiência que, mesmo mostrando-se limitada, atestou que o inconformismo dos trabalhadores pode levar a alterações significativas da correlação de forças.

Na Espanha, com o Podemos, na França, com o movimento França Insubmissa, em Portugal, com o crescimento do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, e nos Estados Unidos, com a campanha de Bernie Sanders, o fortalecimento de alternativas de esquerda declaradamente anti-capitalistas foi significativo. Embora apenas em Portugal isso tenha resultado em um governo que interrompeu o processo de retirada de direitos, o crescimento destas alternativas, onde se incorpora a crítica ao reformismo, o vigor dos movimentos sociais e a indignação popular, aponta novas perspectivas para a luta socialista.

Também por fora dos partidos se organizam movimentos massivos de reivindicação de direitos sociais. Na Polônia, uma greve de mulheres paralisou o país contra a criminalização do aborto. As campanhas Black Lives Matter e Ni Una a Menos ultrapassaram as fronteiras dos EUA e Argentina na denúncia das violências policial, racista e sexista. Demonstrando força diante da eleição de Trump, uma multidão de mulheres marchou sobre Washington e, através do manifesto de Nancy Fraser e Angela Davis, convocou uma mobilização mundial em 8 de março de 2017, que no Brasil incorporou o combate às reformas trabalhista e da Previdência às pautas feministas.

No nosso continente, a crise revelou os limites da política do “ganha-ganha”, aplicada pelos governos petistas, que tentaram conciliar uma melhor distribuição de renda e um ideário progressista com a multiplicação dos ganhos do capital financeiro e de setores do empresariado. No geral, estes governos não alteraram a política econômica baseada no rentismo, não se opuseram à desindustrialização e aprofundaram um modelo econômico baseado na extração intensiva dos recursos naturais e na exportação de matérias primas e produtos semi-industrializados. No momento em que a crise corroeu as vantagens econômicas dadas aos mais pobres, governos como o petista, que na arena política praticava, em nome da governabilidade, uma desavergonhada conciliação com setores extremamente conservadores, não foram capazes de resistir aos golpes parlamentares e ruíram. Na Venezuela, onde o processo bolivariano foi mais incisivo no enfrentamento aos interesses das elites, o povo continua resistindo, apesar da ofensiva desatada pela direita aliada ao imperialismo, que se aproveita da crise de uma economia dependente da extração petroleira e de equívocos cometidos na condução da Revolução Bolivariana.

Destes processos, emerge um enorme descontentamento com a democracia liberal, fortemente influenciada pelo poder econômico e a corrupção, incapaz de dar conta dos anseios de milhões de pessoas. Se abrem possibilidades de radicalização, que a um só tempo favorecem o fortalecimento da demagogia ultradireitista e as possibilidade de afirmação de propostas de esquerda com uma clara orientação anticapitalista.

 

DERROTAR O GOLPE E FORTALECER UMA ALTERNATIVA À ESQUERDA

Uma das origens do golpe consolidado em 2016 está em 2014. Após a reeleição, o governo Dilma entregou o comando da economia a Joaquim Levy, que adotou medidas de austeridade e mergulhou o país na maior recessão da história. Na contramão do discurso de campanha, Dilma e Levy cortaram investimentos, amplificaram o discurso de descontrole das contas públicas e transformaram uma recessão que poderia ser de curta duração e baixo impacto numa crise que, em dois anos e meio, eliminou mais de 8% do PIB e duplicou o desemprego.

Com a crise veio a perda de credibilidade do governo, descolado da base social que o elegeu e sempre foi a fiadora da “governabilidade”. Estavam dadas as condições para o golpe. Os 13 anos de despolitização da política, fuga de conflitos e conciliação de interesses de classe desmobilizaram os setores populares, tradicional base eleitoral do petismo. Quando foi necessária mobilização social para resistir ao golpe, apenas setores das classes médias progressistas e vanguardas de movimentos se apresentaram.

Para a elite, surgiu com o golpe a oportunidade de ter um governo que representasse seus interesses sem mediações, capaz de conduzir contrarreformas que retrocedem em mais de um século as lutas dos trabalhadores e as conquistas da Constituição de 1988. A aprovação da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos primários durante vinte anos e torna sem efeito a vinculação de recursos para educação, saúde e assistência, representará um forte redirecionamento do fundo público para o financiamento do capital. A reforma trabalhista busca diminuir os custos da mão-de-obra e a da Previdência, por sua vez, viabilizar superávits primários para sustentar as elevadas taxas de juros.

Como agravante da crise social, os crescentes dados de violência no Brasil mostram um verdadeiro genocídio negro: só em 2015 foram 59 mil assassinatos, principalmente de jovens, negros e moradores das periferias. A realidade é de militarização de territórios, aumento da mortalidade e encarceramento em massa, motivada pela “guerra às drogas” e também por políticas higienistas de faxina étnica, que combinam a especulação imobiliária com a ação violenta do Estado para “limpar” os centros urbanos.

Com o golpe, apresentou-se a oportunidade para destravar pautas conservadoras e interesses econômicos que ficaram paralisados durante o período da política de conciliação de classes dos governos petistas. As mudanças na legislação de demarcação de terras indígenas e quilombolas, a entrega de porções do território a estrangeiros e a perda de controle dos recursos petrolíferos são exemplos disso. Também fazem parte dessa ofensiva conservadora a investida do fundamentalismo religioso sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, colocando em xeque inclusive o direito à Interrupção Voluntária da Gestação em caso de estupro, projetos como o “Escola sem Partido”, os vetos à discussão de gênero nas escolas, dentre outros.

Desde a primeira hora, o PSOL e sua bancada federal se colocaram contrários ao golpe, mobilizando sua militância em defesa da democracia, sem deixar de demarcar as diferenças com o governo Dilma. Os riscos de retrocesso ainda maior eram evidentes, como mostra hoje a agenda do governo golpista.

O avanço da Operação Lava Jato demonstrou o enorme esquema de corrupção em todas as esferas do poder largamente utilizado para financiar campanhas e enriquecer alguns. Se por um lado foi claramente instrumentalizada para desmoralizar o PT e o governo durante o processo de impeachment, com a utilização de medidas inaceitáveis num Estado Democrático de Direito, por outro, o prosseguimento da Operação demonstra que ela, mesmo que siga servindo aos interesses golpistas, não está totalmente sob controle.

O prosseguimento da Lava Jato abriu fissuras na base conservadora de sustentação do golpe, com envolvimento das cúpulas do PMDB e PSDB e do próprio Temer. Em um cenário de grande instabilidade, a campanha pela queda de Temer ganha esdrúxulos adeptos entre o “andar de cima”, preocupado em estabilizar o país para aprovar as contrarreformas e preservar seus nomes para 2018. Reafirmar a bandeira das Diretas e a resistência às reformas é fundamental.

O sucesso da Greve Geral de 28 de abril foi resultado de uma amplíssima unidade entre os setores organizados e da percepção popular sobre a perversidade das reformas, em particular a da Previdência. Ao longo da semana que a antecedeu, a Greve Geral esteve “na boca do povo”.

As dificuldades das mobilizações de 30 de junho devem nos fazer refletir sobre a perda de densidade que os movimentos sindicais sofreram, para além da burocratização de certas direções, sobretudo pela profunda reestruturação do trabalho conduzida pelo capital. A fragmentação e a precariedade do trabalho, em um país que ultrapassa os 14 milhões de desempregados, dificultam inclusive a compreensão da letalidade da reforma trabalhista por parte da população e a mobilização em torno da pauta.

 

OS CAMINHOS DA REORGANIZAÇÃO

A desmoralização do governo Temer e seu ataque aos direitos incentiva a mobilização de intelectuais e artistas pelas Diretas Já; abrem campo para o enfrentamento dos entraves ao exercício de um sindicalismo combativo e de massas; favorece o fortalecimento da esquerda nos movimentos contra as opressões, como foi demonstrado na Primavera  Feminista, na campanha contra o genocídio da juventude negra e na luta LGBT; e reanima a solidariedade com o movimento indígena, dos sem-terra e camponeses pobres, que são a primeira trincheira contra a voracidade do agronegócio e da mineração. Por outro lado, a crise da democracia representativa e o desencanto provocado pelos descaminhos do PT reforçam o sentimento antipartidário e de rejeição à política na sociedade.

O papel fundamental desenvolvido pela Frente Povo Sem Medo na resistência contra a agenda regressiva de Temer, oferecendo um instrumento mais amplo de diálogo com trabalhadoras e trabalhadores, colabora com a possibilidade de uma reorganização da esquerda “a quente”, através da luta concreta. Por isso, é tarefa fundamental de nosso 6º Congresso do PSOL reafirmar as decisões das instâncias partidárias que indicaram à militância a importância de seu fortalecimento, investindo na sua maior capilaridade.

A ação em frente única contra o golpe e seu programa é central na conjuntura. Isso, contudo, não pode significar perder de vista a necessidade de reorganizar a esquerda em torno de um programa que supere as limitações do lulismo e relance a estratégia de enfrentamento dos “de baixo” contra o grande capital.

Temos pela frente a gigantesca tarefa de reorganizar a esperança, ajudando na recomposição do movimento social; na construção de um partido com poder de atração, plural, de massas e radicalmente democrático; e no desenvolvimento de um programa capaz de tocar e mobilizar os trabalhadores e os povos do Brasil.

Um programa que seja um guia para ação, um instrumento que permita unir e fazer triunfar a maioria da população; que, posto em prática, altere a correlação de forças no país e na América Latina, golpeie a reação e o imperialismo, abrindo o caminho para o avanço em direção ao socialismo.

Há um espaço à esquerda. A tática imediata para ocupação desse espaço deve se expressar em programa e candidatura própria, combinando duas ações: a crítica radical aos limites do programa de conciliação e o compromisso de derrubar os ataques do golpismo aos parcos direitos conquistados.

Um programa radical em todos os sentidos, mas um radicalismo ancorado na realidade e nas necessidades de nosso povo. No campo econômico, devemos ter como eixos o enfrentamento ao rentismo com redução da taxa de juros a patamares próximos à inflação, uma reforma tributária que reduza a tributação da produção e do consumo e aumente os impostos diretos sobre renda e propriedade, a criação de um Imposto de Heranças fortemente progressivo e a retomada da cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos, desonerando as camadas trabalhadoras. Aumentar o fundo público é condição para viabilizar a ampliação dos direitos e a qualificação dos serviços. Devemos retomar o caráter universalizante e solidário das políticas de educação, saúde e assistência, superando o caminho mitigado e privatista do último período.

Um programa que recoloque o país na rota do crescimento impulsionado pelo investimento público, enfrentando o desemprego e a enorme crise social. Voltado para a reindustrialização do país, rompendo o ciclo de reprimarização da economia; um programa com foco na inovação tecnológica, em uma política industrial que incentive o conteúdo nacional e apoie as novas energias como forma de superar a dependência do petróleo; um programa que reconheça na preservação da biodiversidade um ativo insubstituível.

Radical será o programa que propuser novas formas de participação política, partindo do diagnóstico de que a democracia brasileira é elitista e insuficiente para garantir a efetivação dos anseios das maiorias. É fundamental uma profunda reforma política, que garanta formas inovadoras de democracia direta e controle social, fortaleça os partidos e seja rigorosa no desmonte do conluio entre empresas e partidos.

Um programa que defenda limites à formação de monopólios midiáticos, a proibição da propriedade cruzada dos meios de comunicação, o acesso amplo à Banda Larga e o incentivo a rádios e TVs comunitárias.

Radical na disputa de valores libertários na sociedade. O combate à discriminação não pode ser para o nosso programa um “penduricalho”. É necessário que esteja presente em todo o programa e nas principais políticas propostas. Por exemplo, nas mudanças legais para dar instrumentos jurídicos para o combate à LGBTfobia e garantir os direitos das mulheres no sistema de segurança.

Radical para garantir um futuro para a juventude, impedindo que o tráfico, as milícias e a violência matem seus sonhos. Queremos mais Estado e forte presença das políticas públicas nas áreas periféricas do país, lutando contra a criminalização das drogas e da pobreza, combatendo a entrada de armas e o tráfico de forma combinada com inclusão social.

Queremos cidadania radical, que combata a exclusão, opressão e discriminação, e um Estado garantidor de direitos, especialmente de negros e negras, mulheres, pessoas com deficiência e LGBT. É preciso combater a cidadania restrita e colocar o Estado como agente de políticas públicas, não de justiçamento e extermínio. Políticas de direitos humanos, combate ao preconceito e à exclusão são fundamentais para construir uma sociedade em que machismo, racismo, homofobia e capacitismo não sigam matando, violentando e oprimindo.

Radical na forma de governar. É possível convocar o povo brasileiro, senhor de direitos e financiador primeiro do Estado, para decidir como e onde aplicar os seus recursos. A governabilidade de um governo do PSOL será baseada na profunda e democrática participação dos todos os brasileiros e brasileiras.

Para isso será necessária rigorosa transparência. Cada gasto deve ser de domínio público. Será necessário rediscutir o perfil dos ocupantes de cargos, redirecionar esforços para a atividade-fim e valorizar servidores públicos efetivos, pondo fim a formas de loteamento e precarização.

 

UM PSOL À ALTURA DOS DESAFIOS

O balanço que fazemos do PSOL nos últimos dois anos é muito positivo. Destacamos a importância de uma direção estável, que soube se posicionar corretamente numa conjuntura complexa e desafiadora.

Nosso último Congresso aprovou, por ampla maioria, a posição contrária ao impeachment. No dia seguinte, foi necessário conduzir o partido na linha tênue entre a oposição programática e de esquerda ao governo Dilma e o combate nas ruas ao golpe e seu programa.

A Direção Nacional e a bancada acertaram ao colocar o partido claramente na resistência ao impeachment. Foi acertado participar dos atos em frente única contra o golpe, bem como tem sido acertado participar hoje da resistência à agenda de contrarreformas do governo golpista.

Erraram aqueles que, na contramão da realidade, defendiam posições deslocadas da conjuntura, como “Fora Todos”, quando a única pessoa que estava sendo colocada para fora era Dilma Rousseff. Involuntariamente, jogaram água ao moinho do golpe.

Da mesma forma, enquanto a Lava Jato era instrumentalizada para viabilizar o golpe, erraram os setores que publicamente a apoiaram de maneira acrítica, sem distinguir seus verdadeiros objetivos políticos.

Nesse processo se constituiu, diferentemente das polarizações congressuais, uma nova maioria política no partido. Ancorada na chapa vencedora, essa maioria se ampliou em grande unidade com a bancada federal, a maioria dos mandatos estaduais e diversos setores partidários, conduzindo o PSOL com votações bastante majoritárias nas suas instâncias, com 70 a 80% de apoio. Para um partido plural por concepção, abrigo de várias tradições da esquerda, ter suas decisões respaldadas por maiorias políticas expressivas é muito positivo.

Nossa bancada federal e a maior parte de nossas lideranças públicas, como Marcelo Freixo, tiveram enorme protagonismo em todo o processo de impeachment. Junto com a maioria da Direção Nacional, garantiram que a imagem do PSOL ficasse identificada com a resistência ao golpe, ao mesmo tempo em que deixaram claras nossas diferenças com o governo do PT.

A base social que disputamos é fundamentalmente a que deu apoio eleitoral e político às administrações petistas  durante 13 anos, e não a classe média conservadora que ganhou as ruas mobilizada pela mídia monopolista em falsa campanha contra a corrupção. Perder de vista este fato teria sido um erro. O desenrolar da conjuntura, com feroz ataque aos nossos direitos, reforçou a certeza de que não era correto fazer sinal de igualdade entre Dilma e Temer. A história não costuma perdoar erros desta magnitude.

Certamente podemos dizer que a influência do PSOL aumentou sensivelmente no último período, como provam as eleições de 2016 e o protagonismo na disputa pela Presidência da Câmara, com a candidatura de Luiza Erundina.

Incorporamos neste processo novos atores. A vinda de Erundina, Glauber Braga e do coletivo Muitas Pela Cidade Que Queremos, em Belo Horizonte, servem de exemplo de como a estabilidade, os acertos na condução e a boa localização partidária permitiram que a ampliação fosse qualificada e com potencial de diálogo com novas formas de organização que vivenciamos hoje no Brasil.

A entrada de setores da esquerda trabalhista, como o vereador Leonel Brizola Neto, e de correntes como a Esquerda Marxista e o Coletivo 4 de Novembro, na Bahia; a adesão de fundadoras da #partidA e a aproximação do MAIS, bem como da Raiz Cidadanista, demonstram que o potencial do PSOL para ancorar uma nova alternativa de poder só é viável se continuarmos abertos a acolher de forma generosa deslocamentos à esquerda.

No terreno eleitoral, os resultados de 2016 são frutos do enraizamento do partido e do acerto programático das campanhas, mas são também resultado do diálogo com o eleitorado progressista, que começa a ver no PSOL um espaço seguro e coerente para as suas reivindicações. Como consequência, disputamos o 2º turno em duas capitais e em uma importante cidade do interior de São Paulo. O PSOL elegeu 16 vereadores nas capitais das regiões Sul e Sudeste, enquanto o PT fez 19 (8 em São Paulo). Este resultado, apesar da diferença de recursos e tempos de TV, mostra que o eleitorado progressista começa a ver no PSOL a sua melhor alternativa de representação política.

Nossas candidaturas galvanizaram energias de movimentos de mulheres, LGBTs, negros e negras, segmentos que se deslocaram do petismo. Entre os 53 eleitos, nossas 11 vereadoras (sendo quatro as mais votadas em suas cidades) representam o anseio do eleitorado progressista por coerência, novas práticas e representatividade de gênero e raça. Por isso a importância da Bancada Feminista do PSOL, iniciativa para o fortalecimento da resistência ao conservadorismo nas câmaras legislativas, lançada no final de 2016 com mais de 100 mulheres em SP e apoio da Fundação Lauro Campos e das Setoriais Nacional e estadual de Mulheres.

O 5º Congresso consolidou duas decisões fundamentais para a vida partidária. De um lado, a constituição de direções paritárias representou um salto de qualidade na presença de mulheres nas instâncias. Aliado a isso, é importante ressaltar o trabalho profícuo realizado pela Setorial de Mulheres, que pautou o partido em questões fundamentais, como na edição de cartilha formativa para candidatas e candidatos, produção de materiais contra o ajuste fiscal e a reforma da previdência e na ADPF pela descriminalização do aborto, e promoveu ações formativas, qualificando a presença de nossa militância nas importantes movimentações de mulheres do país.

Também o 5º Congresso inaugurou as cotas de negros e negras nas direções e exigiu do PSOL, por conta da nova composição das direções, um novo olhar, mais classista e racial, da crise e dos seus efeitos.

Destacamos o verdadeiro processo de reorganização da Fundação Lauro Campos, que passou a desenvolver intensa atividade editorial, com a regularização da Revista Socialismo & Liberdade em edições bimestrais, publicação de livros de grande apelo para o pensamento crítico no Brasil e participação no preparo dos debates programáticos do partido. Hoje temos uma Fundação que é referência para a intelectualidade crítica, um espaço aberto e à serviço do partido e não de uma força política. Igualmente vale destacar a grande qualidade dos nossos programas nacionais na TV, ampliando muito a audiência do nosso partido, sobretudo entre a juventude.

É necessário superar divisões artificiais e desenvolver esforços para aproximar posições. Distensionar o debate interno torna-se cada vez mais necessário à medida que o peso social e a responsabilidade do PSOL aumentam. É possível fazer um Congresso com debate político qualificado, que prepare o partido para as lutas vindouras e possibilite a melhor formação de nossa base.

No momento em que escrevemos essa tese, é forte a possibilidade de ser aprovada a cláusula de barreira, que visa nos colocar na clandestinidade. Em 2018, devemos ter como prioridade garantir a superação desse risco, elegendo uma forte chapa federal e alcançando os coeficientes exigidos. Isso deve estar à frente de qualquer interesse local e demanda do partido unidade e responsabilidade nas definições eleitorais.

Em 2018, não somente vamos apresentar um programa de mudanças radicais, mas também encarnar a mudança em um nome. Este nome deve unificar ao máximo o partido, representar o acúmulo da condução partidária no último período, e ser capaz de dialogar com o eleitorado progressista e setores organizados que gradualmente se descolam do petismo. Por sua trajetória e dedicação a essa construção, o nome do companheiro Chico Alencar é aquele que hoje reúne todas as condições acima para nos representar.

 

MEDIDAS POLÍTICAS DE REORGANIZAÇÃO

O próximo período será de intensa reorganização da esquerda, partidária e programaticamente. O PSOL tem importante papel no processo, mas para isso precisa se preparar para cumprir essa tarefa.

O 6º Congresso deve aprovar nossa disposição para contribuir de forma generosa com todos e todas que queiram reconstruir um projeto de esquerda no país e colocar o PSOL a serviço desse projeto. Devemos buscar expressá-lo no programa que apresentaremos e nos esforços de reaglutinar forças de esquerda.

Não consideramos que reorganizar a esquerda seja somente a simples adesão de descontentes de outros partidos e organizações ao PSOL – o espaço privilegiado para florescer o processo de reorganização. Precisamos estar abertos a arranjos que apontem para uma nova síntese partidária no longo prazo, cujo formato é cedo para definir, mas que se apresenta como uma necessidade para os que sonham com o socialismo.

Reorganização se faz a quente. É na luta contra os ataques aos direitos e por uma alternativa que iremos forjar a necessária unidade e exprimir pontos comuns de acordo capazes de definir que setores se somarão a esse esforço.

A reorganização deve ser feita repensando métodos, assimiliando novas formas de militância e estabelecendo novos paradigmas de análise e ação, como vem sendo expresso na grande relevância de coletivos e articulações com centralidade da luta das mulheres, negras e negros e LGBTs no confronto ao capitalismo, que no Brasil se estruturou a partir do escravismo e do patriarcado. Esses coletivos trazem em suas narrativas e organizações novas dinâmicas que devem ser incorporadas por nós.

A reorganização é feita também nas eleições de 2018, onde o PSOL lançará sua candidatura a presidente, buscando congregar lutadores e lutadoras que ajudem a formular um programa e a construir esta alternativa. Quanto mais ampla for a construção, maior será a colaboração para a reunificação da esquerda num projeto de massas.

Temos que ter a humildade de olhar nossos erros, inclusive na forma de funcionamento. Uma geração de jovens e assalariados enxerga os partidos com desconfiança. Isso é fruto do desgaste e dos escândalos, mas também porque não nos reinventamos em termos de funcionamento. O PSOL deve se repensar, tornando-se mais atrativo para as novas gerações que surgem.

Devemos recadastrar todos os filiados e filiadas, para confirmar o desejo de construir o partido e viabilizar formas mais efetivas de comunicação direta com mais de 150 mil brasileiros e brasileiras que optaram por fortalecer este projeto.

Tornar nossas setoriais cada vez mais espaços coletivos e atraentes para participação de muitos e muitas, abertos para a construção programática e a organização das lutas, respeitando a base partidária e assegurando mecanismos que permitam que eles alcancem todas as pessoas filiadas.

Total transparência das ações partidárias, desde os posicionamentos políticos até o uso dos recursos, regra que deve valer para todos os mandatos. Não podemos querer democratizar o país sem democratizar o partido.

Fortalecimento das instâncias. Para dentro, toda a democracia e debate das divergências. Para fora, cada vez mais unidade, fortalecendo um sentimento de corpo e voz coerentes e unificados nos posicionamentos.

Rigor nas questões éticas. A formação do novo homem e da nova mulher passa por construir normas éticas que sejam cumpridas. Temos que separar os problemas éticos dos políticos, criar comissões de ética em todas as instâncias de decisão e aprovar um código de ética partidário debatido com a base.

Aprofundar o papel da FLC como espaço privilegiado de formação política da militância, aumentar a integração com as setoriais e manter diálogo amplo na construção de formulações, tal como temos feito nos últimos dois anos.

É nessas tarefas que nos ancoramos para transformar o PSOL, cada vez mais, em um polo de luta para derrotar os retrocessos, reorganizar a esquerda e transformar do Brasil.

 

ASSINAM:

 

Luiz Araújo – Presidente nacional do PSOL

Ivan Valente – Deputado Federal/SP

Edmilson Rodrigues – Deputado Federal/PA

Luiza Erundina – Deputada Federal/SP

Edilson Silva – Deputado Estadual/PE

Paulo Lemos – Deputado Estadual/AP

Paulo Ramos – Deputado Estadual/RJ

Paulo Rubem Santiago – ex-Deputado Federal/PE

Juliano Medeiros – Presidente da Fundação Lauro Campos

Bernadete Menezes – Executiva Nacional do PSOL

Albanise Pires – Executiva Nacional do PSOL e presidenta do PSOL PE

Araceli Lemos – Executiva Nacional do PSOL

Brenna Tavares – Executiva Nacional do PSOL

Luciete Silva – Executiva Nacional do PSOL

Teresinha Monteiro – Executiva Nacional do PSOL

Francisvaldo Mendes – Executiva Nacional do PSOL

 

 

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