Um partido à altura do povo brasileiro

Um partido à altura do povo brasileiro.

Tese do campo Unidade Socialista ao 5º Congresso do PSOL

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INTRODUÇÃO

 

1. O PSOL realiza seu 5º Congresso num momento em que a crise do capitalismo continua longe de ser superada e chega com intensidade ao Brasil.

2. Antônio Gramsci dizia que a crise é o momento onde a velha ordem já morreu e a nova ordem ainda não conseguiu nascer. Perplexidade, medo, inquietação, mas também desejo de mudança, são sentimentos compartilhados por milhões nas sociedades em crise. É desse mundo arriscado, porém cheio de possibilidades, que fazemos parte.

3. Um mundo que é sistematicamente negado pela mídia nacional e internacional, segundo a qual a crise de 2008 não foi causada pelo livre mercado, mas pelos “gastos públicos excessivos”. Para os comentaristas das grandes cadeias de TV, nunca houve menos fome, menos doenças ou mais prosperidade. A crise estaria restrita a países que gastaram acima de suas possibilidades.

4. Não se pode perder de vista o compromisso com a denúncia do lado sombrio do capitalismo. A nossa causa histórica, que nos torna diferentes de outros setores progressistas, é a luta por direitos sociais e pela defesa dos que vivem do trabalho. Abdicar dessa centralidade é optar por vias reformistas ou liberais incapazes de resolver os problemas históricos do Brasil.

5. Devemos lembrar sempre que pessoas não se revoltam quando as coisas estão difíceis, mas quando se sentem frustradas nos seus sonhos e expectativas. Ser capaz de ter empatia com os sonhos das pessoas é indissociável da ideia de “ser de esquerda”. Afinal, o desenvolvimento e o progresso no interior do capitalismo são desiguais, gerando ao mesmo tempo expectativas que não podem ser atendidas.

6. O Egito de Mubarak e, de forma semelhante, o Brasil após os anos Lula viveram esse processo: uma explosão de insatisfação decorrente da elevação dos critérios de satisfação de uma juventude que se tornou mais escolarizada e conectada à cultura digital de caráter universal.

7. Na Europa, vemos uma geração unida pela raiva e frustração contra um sistema que salva bancos ao mesmo tempo em que joga fora o futuro dos jovens. A pergunta “qual é a alternativa?” é respondida com a famosa frase de Tatcher: “não há alternativa”. Um paradoxo contemporâneo: governos socialdemocratas aplicando reformas neoliberais com mais eficiência que conservadores, mostrando a colaboração de classes é incapaz de enfrentar os problemas que afligem os povos.

8. Na melhor das hipóteses, como no caso do PT, aceitam no fundamental as regras do jogo e operam nas margens do modelo para garantir alguns ganhos de renda aos mais pobres. Porém, cedo ou tarde, capitulam aos ditames do mercado, respeitando religiosamente as dívidas adquiridas.

9. Por outro lado, temos que rejeitar a ideia de uma esquerda que só é verdadeiramente radical quando recusa a disputa do poder. Não queremos ser a esquerda que melhor teoriza sobre a realidade, sem modificá-la. Não pretendemos nos conformar com um papel marginal na luta política.

10. Por isso, precisamos fazer do PSOL um partido amplo, plural e de massas, dialogando com a diversidade cultural do povo brasileiro, lidando com suas contradições e acolhendo os que pelas lutas sociais se aproximam do partido, buscando elevar seu nível de consciência. Não é tarefa simples ou sem riscos, mas absolutamente necessária.

SITUAÇÃO INTERNACIONAL

11. Após sete anos, a crise econômica mundial continua longe de ser superada. O fundamentalismo neoliberal tornou o sistema incapaz de abrir um novo ciclo de crescimento. Políticas econômicas garantiram os capitais financeiros privados com ajustes fiscais brutais ou simplesmente pela encampação dos riscos financeiros desses capitais por instituições públicas.

12. Nos EUA, mesmo a tímida retomada do crescimento se revelou de baixa sustentabilidade, o que tem forçado o adiamento da elevação dos juros. A China desacelera e muda o perfil do seu crescimento, agora menos intensivo em consumo de energia e materiais. Isso impacta o planeta, fazendo desabar os preços das commodities e reduzindo as receitas dos países dependentes de exportações de matérias primas ou semi-industrializados.

13. Se a partir de 2008 esse efeito atingiu mais fortemente os países da África do Norte, sendo a principal razão da Primavera Árabe, agora chega com mais força à América Latina e aos países africanos exportadores de petróleo.

14. Os movimentos que começaram na Europa com a ocupação das praças pelos “indignados” levantaram justificadas esperanças de que a velha ordem política europeia estivesse a ponto de ser derrotada. Esse processo, porém, se revelou complexo e desigual. Partidos como Die Linke, na Alemanha, e Bloco de Esquerda, em Portugal, tiveram seu auge em 2009, posteriormente perdendo popularidade, chegando em 2014 aos seus piores resultados em uma década.

15. Por outro lado, o Podemos, na Espanha, e, principalmente, o Syriza, na Grécia, se firmaram como alternativas de poder. Significativamente, são os dois países em que a crise se abateu com mais força, ao lado de Irlanda e Islândia. Índices de desemprego superiores a 25%, crise no pagamento de imóveis, despejo dos moradores e redução de pensões fizeram parte da maior crise das ultimas décadas nestes países.

16. A vitória do Syriza representou uma afirmação alternativa à concepção da Troika. O governo enfrentou uma batalha difícil que não passou pelo convencimento de Bruxelas sobre a correção das suas teses, mas pela disputa da opinião pública. O mandato de Alexis Tsipras foi conferido pelo povo grego para renegociar os termos da permanência da Grécia na zona do Euro. No entanto, as instituições multilaterais europeias e os governos agiram para derrotar a Grécia e desestimular outros povos a escolherem a contestação.

17. Apesar da mostra de repudio à continuidade da politica de “austeridade” manifestada no plebiscito grego, o governo do Syriza sofreu uma enorme derrota ao aceitar um acordo que mantém na Grécia a política que há cinco anos vem infelicitando o povo, com consequências nas disputas na Espanha e Portugal, reforçando o discurso de que não há alternativas. Nestas circunstâncias, sem julgamentos morais, afirmamos que melhor teria sido não assinar o acordo e enfrentar suas consequências, partindo para o difícil processo de restauração da moeda nacional.

18. Grandes esperanças se abriram com as revoltas árabes no Egito, Líbia e Tunísia durante a Primavera Árabe. O desgaste dos regimes de origem pan-arabistas ou de inspiração nasserista e a sua crescente degeneração abriram possibilidades de mudanças que, no entanto, tiveram desdobramentos diferentes. A ausência de partidos de esquerda com peso de massa foi decisiva para impedir que fosse superada no Egito e na Tunísia a polarização entre secularistas conservadores remanescentes da velha ordem e os partidos de inspiração islâmica.

19. No Egito, o desfecho acabou sendo o golpe militar contra os islâmicos, desferido pelo exército com apoio da elite secular, enquanto na Tunísia esses dois setores mantém algum nível de entendimento. Já a Líbia se esfacela em conflitos sectários que, grosso modo, refletem a divisão pré-colonial.

20. Na Síria, a guerra civil insuflada pelo Ocidente desde 2011 está num impasse. Se o regime de Bashar-Al-Assad não é defensável para a esquerda, o fato objetivo é que as alternativas gestadas no processo são certamente piores. Comprova-se, mais uma vez, que ingerências externas não fazem avançar o processo histórico, mas, com frequência, reativam forças que deveriam estar sepultadas no passado.

21. Cuba inicia um processo de reforma e modernização do seu modelo socialista, ao mesmo tempo em que reata relações com os EUA. A concessão à exploração privada de alguns setores da economia cubana, como serviços e agricultura, visa aumentar a produtividade. Mas o país também abriu a economia a investimentos estrangeiros sob regime de concessão, buscando alavancar o crescimento. Esse processo não ocorrerá sem riscos, pela formação de uma pequena burguesia ligada ao setor de serviços ou aumento dos interesses privados estrangeiros em conexão com o Estado. Só uma enorme legitimidade por parte do governo conseguirá impedir que se constitua a base material e social para disputar o retorno ao capitalismo. As reformas são necessárias, mas os riscos não podem ser desprezados. Outorgamos nossa solidariedade ao povo e ao governo Cubano e às mudanças em curso.

22. Na América Latina os efeitos da crise se fazem sentir principalmente pela queda dos preços das comoditties. Na Venezuela, 15 anos após a vitória de Hugo Chávez, o país conseguiu democratizar os rendimentos do petróleo, antes destinados a enriquecer a elite e hoje meio para sustentar inúmeros programas sociais. Porém, a incapacidade de reduzir a dependência do petróleo cobra um alto preço.

23. A burocratização de setores da revolução bolivariana tem feito com que cresçam as denúncias de corrupção. Ao mesmo tempo, o boicote econômico de parte da burguesia nacional apoiada pelos EUA e a queda dos preços do petróleo mergulharam a Venezuela numa grave crise econômica. Os desdobramentos são de difícil previsão. Sem abrir mão das críticas que forem cabíveis, o PSOL deve se somar à defesa da Venezuela e do seu processo bolivariano, já que continuamos considerando-o como anti-imperialista e antimonopolista.

o PSOL deve ampliar sua interlocução com partidos e movimentos das esquerdas em nível mundial, orientado mais pela necessidade de ação comum nestes enfrentamentos e menos pela busca de afinidades programáticas mais estreitas

24. A Bolívia é hoje a economia da América do Sul com o maior crescimento, com a nacionalização dos hidrocarbonetos possibilitando a elevação substancial das receitas do Estado. Em algumas áreas, o Estado fica com 87,5% da produção. Uma gestão econômica prudente capacitou o país a enfrentar o agravamento da crise sem reduzir crescimento ou diminuir programas. Ao mesmo tempo, o controle sobre projetos de infraestrutura menos agressivos soube associar desenvolvimento e respeito ao meio-ambiente.

25. Neste cenário, o PSOL deve ampliar sua interlocução com partidos e movimentos das esquerdas em nível mundial, orientado mais pela necessidade de ação comum nestes enfrentamentos e menos pela busca de afinidades programáticas mais estreitas. Isto é particularmente importante porque as transformações no processo produtivo fragilizaram profundamente as organizações das classes trabalhadoras.

26. A sociedade pós-industrial contém importantes modificações na sua estrutura de classes. Alguns conceitos definidores de classe social, como uma mesma forma de inserção no processo produtivo, certa homogeneidade de acesso à renda e ao consumo e, portanto, uma razoável consciência de si mesma, só com idealismo são encontradas no que chamamos de classe trabalhadora.

27. Trabalhadores assalariados, pequenos empreendedores urbanos, pequenos produtores rurais, trabalhadores rurais, “pejotizados”, informais ou de economia de subsistência não têm em comum a forma de inserção no processo produtivo. Trabalhadores assalariados especializados de grandes empresas não têm renda e possibilidades de consumo similares ao de outros, assalariados ou não, de baixa especialização.

28. Assim, a consciência de si mesma, característica central para que uma classe se comporte como tal, não está presente na maioria do que chamamos de classe trabalhadora. Esta é uma das raízes da crise do movimento sindical e das organizações das classes trabalhadoras.

29. A substituição da identidade de classe por outras, embora não seja fenômeno novo, tem se generalizado em escala global. Identidades étnicas, de gênero ou orientação sexual, religiosas e/ou nacionais estão por trás da maior parte dos conflitos deste século. O crescimento do fundamentalismo religioso, do racismo e da xenofobia no seio das classes trabalhadoras é a parte mais visível do fenômeno.

30. Afirmar a centralidade da contradição entre capital e trabalho e entender as dificuldades que a reestruturação produtiva criou para a formação da consciência de classe obrigam a esquerda socialista a aprofundar sua reflexão sobre esta questão.

O BRASIL E O ATUAL PERÍODO POLÍTICO

31. O agravamento da crise e a deriva do governo Dilma para a aplicação de um ajuste fiscal conservador apontam o fim do ciclo petista.

32. Em 12 anos, milhões de brasileiros ascenderam entre a pobreza extrema, a pobreza e a classe média. A massificação dos programas sociais, o aumento real do salário mínimo e aposentadorias e a expansão do crédito incorporou milhões ao mercado de consumo. Essa inserção aconteceu, no entanto, pela ampliação do consumo e não pela extensão dos direitos sociais.

33. 54 milhões de brasileiros possuem plano de saúde particular num quadro de baixo investimento na saúde pública. A expansão da frota automobilística, turbinada por incentivos fiscais, agrava o problema de mobilidade urbana sem que os governos resolvam as graves insuficiências do caro e ruim transporte público. O aumento das matrículas nas redes privadas de ensino completa o quadro de busca de soluções individuais para problemas coletivos.

34. O fracasso dos governos Lula e Dilma em garantir estes direitos foi a senha para o “salve-se quem puder”. A ascensão pelo consumo, e não pela ampliação de direitos, formou consumidores e não cidadãos, fazendo com que os que ascenderam reproduzissem padrões de consumo, valores, comportamento e opções eleitorais das camadas sociais imediatamente acima de si mesmas.

35. Esse fenômeno explica a crescente retomada da influência eleitoral da direita tradicional e o significativo aumento de sua capacidade de mobilização. Já nas jornadas de junho de 2013, em que pese o seu caráter geral progressista, a direita começava a disputar a agenda política das ruas.

A ascensão pelo consumo, e não pela ampliação de direitos, formou consumidores e não cidadãos, fazendo com que os que ascenderam reproduzissem padrões de consumo, valores, comportamento e opções eleitorais das camadas sociais imediatamente acima de si mesmas

36. A vitória eleitoral de Dilma por pequena margem, seguida da guinada conservadora representada pela política econômica, retiraram do PT o que lhe restava de base social mobilizável em sua defesa.

37. A ofensiva conservadora no Congresso, com Eduardo Cunha na Presidência da Câmara, recolocou em debate garantias e direitos já consagrados. A pauta conservadora se expressa também na agenda de direitos individuais, como na tentativa de aprovar o estatuto da família descaracterizando como tal as famílias homoafetivas e retroagindo em questões já garantidas pelo STF, como o casamento igualitário. A redução da maioridade penal, bem como o recrudescimento do populismo penal, deve ser respondida com uma campanha de massas.

38. Em cada um destes temas cabe ao PSOL e à esquerda buscar as alianças para barrar o avanço conservador. Certamente não serão as mesmas em cada questão. Setores da direita liberal podem se somar na resistência contra o conservadorismo nas pautas de costumes. Setores religiosos não devem ser tratados como bloco homogêneo, mas como um setor que pode ser disputado.

39. Devemos ter especial atenção com partes da base do governo que vêm se movimentando em oposição ao ajuste fiscal de Dilma e Levy. Alguns poderão evoluir até o rompimento com o governo e com os partidos da base, em particular o PT. Outros farão apenas demarcações pontuais visando se posicionarem melhor na disputa do PT após 2018.

40. Entendendo as diferenças e limitações de cada caso, fortalecer este diálogo é fundamental, porque nos move para a defesa das classes trabalhadoras. Por isso, o PSOL deve fomentar a unidade de todos os que queiram lutar. O centro da tática no próximo período é fomentar uma frente social e política em favor de um programa à esquerda para a crise, onde o PSOL e as frentes de massas em que atuamos cumpram um papel central.

41. As classes trabalhadoras têm reagido à crise. Em 2014 mais de 1.800 greves ocorreram no país. A luta contra o aprofundamento da terceirização unificou quase todo o movimento sindical e movimentos de luta urbana por moradia, como o MTST, e por transporte, como o MPL. Esses vêm aumentando seu protagonismo, sendo hoje, por sua posição de independência em relação ao PT, nossos aliados preferenciais.

42. O ajuste promovido pelo governo Dilma tem como objetivo acalmar os mercados com relação à solvência da dívida. Estimada em R$ 2,5 trilhões, a dívida pública bruta correspondia em dezembro de 2014 a 59% do PIB, enquanto a líquida, descontadas as reservas, chegava a 35%.

43. Se considerarmos que a dívida pública do Japão corresponde a 230% do PIB, a da Itália a 132% e a dos EUA a 101%, concluímos que o problema da divida brasileira é menos o seu tamanho, relativamente baixo, e mais o seu custo, o maior do mundo.

44. Ao contrário do que dizem a mídia e o discurso conservadores, esta dívida não resulta de gastos excessivos do Estado em atividades fins ou em custeio, mas nas taxas de juros absurdas que a remuneram, criando o maior mecanismo de transferência regressiva de renda do planeta.

45. Enquanto as dívidas dos EUA e do Japão são remuneradas com taxas negativas, inferiores à inflação, desvalorizando-as de um ano para o outro, a dívida brasileira é hoje remunerada a 13,75% ao ano, pela taxa Selic, para uma estimativa de inflação de 8,5%.

46. Estes valores representam mais de seis vezes o custo anual do programa Bolsa Família. Desde a implantação do Plano Real, a dívida pública brasileira cresceu de pouco mais de R$ 30 bilhões para 2,5 trilhões, sem que isso fosse, salvo exceção de alguns anos da década de 90 e de 2014, resultado de gastos públicos superiores à arrecadação tributária.

47. Esta é uma política deliberada dos setores rentistas da sociedade brasileira, que buscam compensar a perda dos seus ganhos, fruto do controle do processo inflacionário, com este mecanismo de obtenção de renda via dívida publica. Bancos, grandes empresas, pessoas físicas de alta renda e investidores estrangeiros se alimentam deste esquema perverso.

48. Em 12 anos de governos do PT, foi gerado mais de R$1 trilhão em superávits primários para alimentar esse modelo. E mesmo assim, a dívida bruta aumentou significativamente. A urgência de uma auditoria que desnude este processo é condição para se formar uma base política capaz de derrotar os rentistas, checar a legalidade do mecanismo e possibilitar que o Brasil retome o controle público total sobre os recursos arrecadados.

49. Outra questão central é a reforma tributária. Concentrada em impostos indiretos que oneram proporcionalmente mais a população pobre, com pouca progressividade no Imposto de Renda e baixíssimas alíquotas sobre o patrimônio, o sistema tributário brasileiro é profundamente injusto.

50. Enquanto nos EUA o imposto sobre a renda chega a 46,1% e no Chile a 45%, no Brasil a alíquota máxima é de 27,5%. Enquanto nos EUA o imposto sobre heranças chega a 55%, no Brasil o limite é 4%. Esta estrutura fiscal consolida patrimônios familiares por gerações, agravando a concentração de riqueza.

51. Avançar na regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e heranças, bem como promover uma revisão na tabela do Imposto de Renda e reajustar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, abriria espaço para a redução dos impostos que oneram a produção e o consumo.

A CRISE AMBIENTAL

52. A enorme desigualdade de consumo de recursos naturais e energéticos entre as sociedades ricas, ou entre as camadas ricas das sociedades mais pobres e bilhões de trabalhadores, é um dos mais graves problemas com que a humanidade se defronta. Por um lado, a aspiração legitima de trabalhadores em atingir os padrões de consumo da parcela mais rica; e de outro, a impossibilidade de que isso ocorra pela simples ampliação dos fatores de produção. Compatibilizar um programa que dialogue com as expectativas dos trabalhadores, mas opere pela mudança dos paradigmas de consumo é um enorme desafio.

53. Países como o Brasil ainda têm enormes déficits de produção energética para atender necessidades básicas. O mero discurso protecionista não convence os que legitimamente veem na produção energética ou num acesso a mais bens de consumo durável um direito a ser perseguido.

54. Qualquer política ambiental a nível global deve levar claramente em conta as desigualdades entre classes e países, responsabilizando mais os países centrais, penalizando mais o consumo das classes de mais alta renda e garantindo investimentos em novas tecnologias sustentáveis.

55. O atual ciclo de desenvolvimento capitalista tem se caracterizado pela transferência para os países da periferia das indústrias intensivas em consumo de energia e materiais, fazendo uma espécie de exportação da poluição. Esse movimento torna a luta ambiental no Brasil eminentemente anticapitalista e anti-imperialista.

56. Cabe à esquerda socialista associar a luta pelo planeta à luta pela igualdade, não aceitando a perpetuação da desigualdade já estabelecida. Da mesma forma, associar a preservação de formas de viver tradicionais – como de indígenas e quilombolas – com condições dignas de vida é dever de todos os socialistas.

57. Priorizar investimentos públicos em soluções de transporte coletivo, desestimular o transporte individual, ampliar a geração de energias com menor impacto ambiental e ampliar a reciclagem de materiais são medidas que devemos defender.

A CRISE POLITICA E AS ELEIÇÕES DE 2016 E 2018

58. A guinada à direita na política econômica e os desdobramentos das denuncias de corrupção na Petrobrás fragilizaram o governo Dilma desde o seu inicio. O aumento das bancadas conservadoras no Congresso e a total dependência do governo em relação ao PMDB para garantir a “governabilidade” consolidam o quadro.

59. Embora setores da oposição flertem abertamente com o impeachment, esse a princípio não deve ser o “plano A”. Manter Dilma e o PT fragilizados até 2018, aplicando uma política econômica muito próxima à preconizada pela oposição conservadora e arcando com os custos políticos de fazê-lo, interessa muito ao PSDB e à direita.

60. Nosso problema é que ainda não temos no PSOL uma alternativa política com suficiente enraizamento de massas para que possamos nos colocar de forma realista como alternativa de poder em 2018.

61. Nosso acúmulo, embora crescente, foi inferior ao que precisávamos para que tivéssemos possibilidades concretas de fazer do PSOL uma alternativa de poder. Mas devemos apontar desde já a necessidade de apresentar uma candidatura da oposição de esquerda em 2018, mesmo sabendo de suas limitações.

62. A disputa eleitoral de 2016 adquire um papel importantíssimo. É inegável o crescimento do PSOL como referência política de esquerda particularmente nas capitais. Em cidades como Porto Alegre, Florianópolis, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Belém e Macapá temos a perspectiva de disputar o poder local ou pelo menos de ter peso real na disputa.

63. A demarcação política em relação ao governo Dilma e à oposição conservadora devem nortear as campanhas e a política de alianças. Disputar o apoio de movimentos organizados da sociedade, construir processos abertos e participativos de elaboração de programas e atrair todos aqueles que possam se somar a uma concepção de esquerda é nossa tarefa.

64. Afirmamos a necessidade de construir alianças com os partidos que nacionalmente se colocam como oposição de esquerda, como o PSTU e PCB. Devemos também dialogar com os setores mais à esquerda dos partidos da base do governo que estejam em contradição. Movimentos como o “petistas com Freixo” devem ser estimulados onde possível.

65. Alianças para além destes marcos deverão ser tratadas como exceção e analisadas criteriosamente pelas direções estaduais e nacional. Vencer a disputa eleitoral em cidades de porte médio e grande e assumir as responsabilidades e riscos de sua gestão é fundamental para o PSOL passar a ser visto como alternativa concreta para o Brasil.

O PARTIDO QUE PRECISAMOS

9805717843_61c277879e_o66. O 5º Congresso Nacional precisa responder uma pergunta-chave: que partido é necessário para melhor posicionar-nos enquanto alternativa de esquerda numa conjuntura de encerramento do ciclo petista? Para isso é necessário fazer um balanço destes 10 primeiros anos e apontar os desafios que precisam ser superados.

67. Há uma década, havia entre nós um enorme otimismo com o ritmo de esgotamento do modelo petista. Esse otimismo previa um contínuo desgaste provocado pela continuidade das políticas neoliberais, mesmo mitigada com políticas compensatórias.

68. Enquanto a melhora das condições econômicas proporcionou a realização de concessões que não alteraram a lógica hegemônica, o processo de deslocamento da base social beneficiada por esse processo não ocorreu. A primeira evidência de que o esgotamento do projeto petista era irreversível veio em junho de 2013.

69. Podemos afirmar que nestes 10 anos a inserção política do partido nos movimentos sociais cresceu, em especial no movimento estudantil e na luta por direitos humanos, da população negra, LGBT e de mulheres – questões estratégicas para nós –, porém aquém das necessidades históricas de um projeto socialista de massas. Além disso, nossa atuação partidária nos movimentos é muito fragmentada, sendo vinculados às tendências internas.

70. A situação do movimento sindical é a melhor expressão desta dispersão de energias. Continuamos sem dirigir entidades nacionais relevantes. Apesar disso, de maneira contraditória, onde existe movimento de contestação percebemos a presença de algum militante do partido, participando, dirigindo ou apoiando as lutas.

Nestes 10 anos a inserção política do partido nos movimentos sociais cresceu, em especial no movimento estudantil e na luta por direitos humanos, da população negra, LGBT e de mulheres – questões estratégicas para nós –, porém aquém das necessidades históricas de um projeto socialista de massas

71. A votação do partido vem crescendo, mesmo aquém das necessidades. Aumentamos a nossa presença nas capitais, viabilizando o crescimento de nossas bancadas estaduais e municipais. Nossa atuação nestes espaços tem assumido um papel muito importante, ajudando o partido a se tornar referência e demarcando claramente a existência de um polo à esquerda.

72. Nossa organicidade também evoluiu. Tendo realizado quatro congressos nacionais, o partido hoje possui instâncias decisórias eleitas e reconhecidas pela militância, superando alguns aspectos de suas características iniciais, especialmente a dinâmica de “federação de grupos”.

73. A estabilidade alcançada após o último Congresso foi decisiva para dar o salto eleitoral de 2014, superar a renúncia de nosso candidato presidencial sem grandes traumas e viabilizar uma campanha unitária em torno de Luciana Genro e Jorge Paz, com a formulação de um programa que representou um ganho nas nossas formulações. Aquela campanha vitoriosa é, também, mérito da atual direção partidária.

74. Nossa formulação política é ainda frágil. Parte de sua produção é feita pelos mandatos parlamentares, pelas candidaturas majoritárias e um pouco pelos setoriais. Por isso se faz imprescindível atualizar nosso programa. O documento atual é insuficiente e demanda uma revisão, aprofundando nossa concepção de socialismo, estratégia, entre outros.

QUAL É O PSOL NECESSÁRIO?

75. O PSOL precisa combinar dois movimentos simultâneos. De um lado, deve desenvolver uma operação de salvamento dos milhares de ativistas desiludidos com o fim do ciclo petista que, desorientados, não podem ser abandonados. Isso representaria enorme perda de potencial revolucionário e de experiência militante.

76. De outro, o surgimento de uma nova geração de militantes, especialmente na juventude, que cresceu em oposição à experiência petista, também precisa de um porto seguro para a reconstrução e oxigenação das ferramentas de luta das classes trabalhadoras brasileiras. Esse é o alicerce de uma nova esquerda no Brasil.

77. Para cumprir estas tarefas, precisamos de um partido que exerça a sua vocação de massas. Para isso é necessário elevar a inserção do partido nos movimentos sociais. E, para que isso aconteça, precisamos ser mais partido e menos frente de organizações nesses movimentos.

78. Por isso, precisamos consolidar a estabilidade política interna conquistada nos últimos dois anos, diminuindo o tempo dedicado à luta pelo aparelho partidário e aumentando a capacidade das instâncias de formulação de políticas conjunturais e para as frentes de massa.

79. Estabilidade significa superar a desconfiança e desestimular a perversa cultura de ataques pessoais e destruição de nossas lideranças. Disciplina, ética partidária e solidariedade interna devem ser fortalecidas. Devemos separar o que é conflito ético do que é divergência política.

80. Ao mesmo tempo, é preciso fazer um resgate do simbolismo e da radicalidade da esquerda. Um amplo processo de formação política de nossa militância é fundamental no próximo período. A Fundação Lauro Campos precisa de profunda reformulação para assumir a tarefa de uma verdadeira escola de quadros e militantes.

81. Várias medidas precisam ser tomadas neste 5º Congresso e desenvolvidas nos próximos anos:

a) Para diminuir a luta permanente pelo aparelho, é necessário discutir os intervalos dos nossos congressos nacionais, discutindo alternativas para politizar as discussões mantendo o atual formato.
b) Para democratizar os setoriais e torná-las polos de aglutinação e formação política de nossa militância, é necessário estabelecer regras, garantindo representação dos setoriais como convidados na direção nacional do partido.
c) Enxugamento e profissionalização da direção partidária. Nossos recursos devem ser investidos numa direção menor, com liberações para as tarefas partidárias (e não exclusivamente das correntes internas) e corpo de funcionários adequado (estável e profissional)
d) Investir em um plano nacional de formação política, com jornadas por região e a criação de um coletivo nacional de formação, além da utilização de recursos multimídia
e) Agilizar o funcionamento da Comissão de Ética nacional, decidindo com rapidez, mas sempre assegurando o amplo direito de defesa de filiados
f) Ampliar o investimento na comunicação do partido, com uma intensa produção audiovisual, equipe profissionalizada, e forte inserção nas redes sociais e outros meios de comunicação.
g) Formar um coletivo nacinalpara aprofundar relações com os partidos anticapitalistas de forma ampla, e, no âmbito regional, manter nossa solidariedade à Revolução Cubana e aos processos anti-imperialistas na América Latina.

82. A tarefa fundamental do 5º Congresso é, portanto, dar condições organizacionais para o PSOL disputar a hegemonia a longo prazo, congregando lutadores e ativistas, disputando ideias no cotidiano. E afirmar a tolerância entre nós.


 

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